Essa Norma Regulamentadora visa a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores em relação a possíveis riscos ambientais.
Estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Constitui a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Para mais informações acesse: http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/05/mtb/9.htm
