As normas estipuladas nessa portaria indicam os procedimentos e regras de limpeza de dutos de ar e manutenção de ar condicionado, também estabelece o que é o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
Adotado para o sistema de climatização, este Plano deve conter a identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de falha do equipamento e de emergência, para garantia de segurança do sistema de climatização e outras de interesse, conforme especificações contidas no Anexo I do Regulamento Técnico e NBR 13971/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Para mais informações acesse o site: http://anvisa.gov.br/legis/portarias/3523_98.htm
